O perigo do estado religioso no Brasil

As cenas que foram divulgadas para todo o Brasil no último domingo, 28 de outubro, após a confirmação da eleição de Jair Messias Bolsonaro como presidente do Brasil, por meio da rede de televisão oficial do pré-governo, a Globo, estarreceu a maior parte da população. O momento da oração liderada pelo ex-senador pelo estado do Espírito Santo, Magno Malta promoveu, como prelúdio, de um governo em que não haverá diferença entre estado e igreja, ou seja, um estado que se formaliza laico, dominado por uma facção religiosa.

A manifestação do ex-senador, preliminarmente, afronta o princípio constitucional determinado pelo Artigo 19 e parágrafo 1 que menciona que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. I — estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Em “nome de Deus” há processos e procedimentos que são inomináveis nos códigos, regulamentos, leis, ou em qualquer outra forma de “códice”! Quando as ações, atitudes, procedimentos do poder público estão regulamentadas por meio de leis, normas, regulamentos e pela Constituição federal a sociedade, o cidadão tem a proteção e as garantias desse mesmo regulamento. No caso de preceitos que afirmam “Deus acima de todos” a referência se constitui nas escritura sagradas de qualquer doutrina religiosa e, em qualquer caso, e também se considerar a Bíblia Sagrada dos cristãos como exemplo, dependerá das dezenas, centenas, talvez milhares interpretações que se fazem dos códigos escritos a milhares de anos.

Em “nome de Deus”, o filho de Deus, entre os cristãos, foi torturado e condenado à morte. Em “nome de Deus”, entre muçulmanos e judeus, são mortos milhares de pessoas todos aos anos. Em “nome de Deus” dezenas de estabelecimentos religiosos exploram financeiramente pessoas pobres e de “boa fé”!

Um estado, uma nação deve ser laica para acolher cidadãos de todas as confissões, de todas as crenças. O estado Brasil não pode ser legitimado pela doutrina católica, tampouco pelas doutrinas de inúmeras denominações evangélicas, tampouco pelas religiões muçulmana ou judaica, ou hinduísta, ou budista. O Estado deve ser laico!

Governos autoritários se respaldam nas doutrinas religiosas para se sustentar. Governo realmente democráticos se estabelecem por si, por seu valores éticos, morais, pela sua competência e, principalmente, pelo entendimento de que sua estada no poder é transitória e foi estabelecida por um povo, por uma nação, pela vontade desse povo que, em qualquer momento, poderá destituir. Assim funciona a democracia. O mandatário de uma nação não passa de um servidor, no sentido amplo da palavra, desse mesmo povo. Travestir o seu governo por uma ideologia, uma filosofia religiosa é clara demonstração de autoritarismo e, portanto, de fraqueza.

Uma população que confunde princípios religiosos com os preceitos de uma gestão política, pública poderá cavar sua própria ruína.

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